Santa Quitéria terá FPM bloqueado por não prestar contas da saúde


O município de Santa Quitéria está entre os 452 municípios brasileiros que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo divulgou a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março.

A suspensão já será válida para o o primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta (09). 

Em casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde, se aplicam o Decreto 7.827/2012 e a Lei Complementar 141/2012. Após o envio dos dados para o Siops, o desbloqueio dos valores suspensos deve ocorrer no prazo de 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.

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