NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA REFERENTE A ESCOLA RAUL MONTE


A Prefeitura de Sobral esclarece que logo após a direção da escola receber a denúncia de suspeita de assédio sexual de vulnerável, no dia 13 de junho de 2018, acionou imediatamente, via ofício, o Conselho Tutelar, que é o órgão competente para o acompanhamento de casos de maus tratos contra menores de idade, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 13 e 56.

A direção da escola também orientou a família do adolescente a procurar a Delegacia Municipal de Polícia Civil, instituição competente para iniciar investigação na esfera penal. Cumpre-nos destacar que a acareação solicitada pelos familiares do menor de idade não é de competência da direção escolar, tendo em vista que é procedimento previsto no Código de Processo Penal.

A Secretaria da Educação de Sobral informa, ainda, que todas as crianças com alguma deficiência física, auditiva, visual ou intelectual recebem acompanhamento de um psicopedagogo do Atendimento Educacional Especializado, na sala de recursos multifuncionais. O estudante em questão também dispõe de uma profissional que o acompanha, auxilia, orienta e supervisiona na realização de atividades cognitivas, psicomotoras, sociais e demais necessidades humanas. A Secretaria está à disposição das entidades competentes para todos os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

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