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OAB deve entrar com ação contra DNIT devido aos buracos em rodovias do Ceará



A OAB estuda entrar com ação civil pública contra o DNIT pela condição em que se encontram as rodovias federais que cortam o Ceará. O requerimento partiu de Richardson Reis, presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe.

Durante o primeiro semestre de 2019, algumas matérias do Tribuna do Ceará relataram a situação das rodovias cearenses. A maioria dos problemas narrados é referente aos buracos nas estradas, consequência do período chuvoso. Além das CEs, as rodovias federais também aprespentam os problemas.

Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) estuda entrar com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, pela condição em que se encontram as rodovias federais que cortam o Ceará.

Durante o II Colégio de Presidentes de Quixadá, no dia 8 de junho, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu um requerimento do presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis, sugerindo que seja ajuizada uma ação Civil Pública contra o DNIT.

“Considerando a situação das estradas, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos Presidentes de Subsecções e eu nomeei o Conselheiro Estadual, José Lino Fonteles da Silveira, como relator dessa matéria”, explicou Erinaldo.

José Lino, o relator nomeado da matéria, é favorável ao ajuizamento da ação. De acordo com ele: “é de conhecimento público que as estradas federais que cortam o Ceará estão em péssimas condições de tráfego”.

Para o conselheiro, é fato que o órgão responsável pela conservação, o DNIT, não tem feito muito para resolver o problema e reduzir os riscos. “Diante da necessidade e da urgência de se estabelecer as condições normais de tráfego nas estradas federais, voto pela autorização da Ação Civil Pública contra o DNIT”, afirmou.