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Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 60 dias


Medida prevê permissão para fogo controlado em algumas exceções, como agricultura de subsistência, mas restringe autorizações do Código Florestal

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro determinou a proibição de queimadas em território brasileiro por sessenta dias, a partir desta data. A decisão é tomada em meio à pressão internacional para que o governo controle incêndios florestais, sobretudo na região da Amazônia.

De acordo com o texto, o uso de fogo em vegetações pode ser autorizado nesse período em apenas três hipóteses: para controle fitossanitário (preservação ou defesa dos vegetais), prática de prevenção e combate a incêndios ou agricultura de subsistência executada por populações tradicionais e indígenas.


O Código Florestal vigente no país permite queimadas controladas em casos específicos, desde que autorizadas por órgãos ambientais competentes. Com a medida, a prática passa a ser mais restrita nos próximos dois meses, antes do início da estação chuvosa na Floresta Amazônica. Segundo declaração recente do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a proibição definitiva de queimadas em períodos de seca é um assunto estudado pela pasta.