20 de ago. de 2019

Conselho de Ética da AL abre processo contra André Fernandes por quebra de decoro parlamentar

Deputados devem decidir em votação no plenário da Casa se acatam ou não o relatório final da comissão

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, na noite desta terça-feira (20), abrir processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). 

O deputado chegou a formalizar denúncia no Ministério Público Estadual (MPCE) contra o colega Nezinho Farias (PDT), em junho deste ano, sob a acusação de suposto envolvimento com facção criminosa. Por "fragilidade" das acusações, o MP arquivou a denúncia. 

Em meio às acusações, PDT e PSDB protocolaram duas representações no Conselho pedindo punição contra Fernandes por quebra de decoro. O deputado chegou a pedir desculpas públicas a Nezinho. A expectativa, no entanto, é que o arrependimento seja levado em consideração em possível punição ao parlamentar. 

Comentando a decisão do colegiado, Fernandes disse que já "sabia" da admissão das representações das duas legendas. Mais uma vez, diante da reunião do Conselho, ele pediu desculpas pelas acusações e disse que terá mais cautela na Assembleia.

O julgamento

O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PDT), disse que o colegiado deve levar em consideração o arrependimento do deputado. 

"A postura do André deve ser levada em consideração. Hoje, mais uma vez, ele pediu desculpas e disse que vai ter mais cautela antes de fazer qualquer outra acusação contra outro parlamentar". 

Um sub-conselho foi criado e terá até 60 dias para apresentar o relatório com a indicação de punição ou absolvição para o Conselho de Ética, que delibera na sequência acatando ou rejeitando o material elaborado pelos parlamentares.

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