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Deputado Moses Rodrigues propõe regularização de terras do DNOCS


Na terça-feira, dia 12, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE) propôs através de emenda de plenário, acrescentar à Medida Provisória 910, que tramita na Câmara Federal, a inclusão das terras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS – entre as passíveis de regularização fundiária. O tema poderá constar em Projeto de Lei.

Segundo o parlamentar, o assunto foi proposto ainda na legislatura por ele e pelo então presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. Para Moses, essa é uma oportunidade para resolver o problema da regularização fundiária no Nordeste. _”Hoje, o DNOCS é a maior imobiliária do Brasil, com muitas terras e imóveis sem uso, gerando despesas para a União, além de travar o desenvolvimento de cidades, que engoliram essas terras e que precisam conviver com transtornos burocráticos. As terras deveriam ser doadas para os municípios para que sejam incluídas no plano diretor urbano das cidades. As razões que justificam a regularização das terras do DNOCS são muito mais importantes do que as ocupações das áreas do INCRA, por isso devem ser discutido”_, destacou.

Atento ao Nordeste, Eunício Oliveira destacou que existem muitas famílias que precisam da terra para sustento. _”Tem que regularizar essas terras que há muito tempo estão com as pessoas (...) Chega de discriminar o Nordeste brasileiro. Chega de não resolver as questões do Nordeste. Pendências de 30, 40 anos. São pessoas simples que estão lá, que produzem. Não é invasão de terra”_, disse.

A Medida Provisória que trata da regularização fundiária deve voltar a plenário nos próximos dias, no entanto em formato de Projeto de Lei, uma vez que perderá a validade na próxima terça-feira, 19.