29 de mai. de 2020

Deputado Moses Rodrigues vota favorável a Lei que garante mais de R$ 6 milhões para município de Sobral


Nessa sexta-feira(29) o deputado federal Moses Rodrigues informou que municípios cearenses receberam recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os _royalties_ da mineração. Os valores pagos foram garantidos através da aprovação da Lei 13.540/2017, e estavam represados desde junho de 2018, quando o decreto 9.407 considerou como afetados locais com construções que fazem parte da atividade mineral. Na região Norte do Ceará, a cidade de Sobral recebeu R$ 6.822.791,19.

A aprovação da lei no Congresso Nacional garantiu o repasse de recursos a municípios brasileiros que possuem estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e todas as estruturas que fazem extração de minérios. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás de Paula Pessoa, a distribuição aos municípios afetados foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017 juntamente com a criação da ANM, que só foi instalada em dezembro de 2018. _“Isso fez com que só agora pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas estruturas de mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por essas estruturas”_, explica.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Moses Rodrigues solicitou à diretoria da Agência Nacional de Mineração agilidade na distribuição dos recursos, para que sejam investidos em ações de combate à doença, que já fez mais de 2.700 vítimas no Ceará. _“Fizemos um esforço para que esses valores pudessem chegar justamente agora, quando o Estado mais precisa. Apesar de estarmos atuando remotamente, nosso trabalho tem sido constante para amenizar o sofrimento das quase 40 mil famílias atingidas pela Covid 19”_, destacou Moses Rodrigues.

Ao todo 1.041 municípios que abrigam estruturas de mineração foram beneficiados com R$ 318 milhões, recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

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