21 de jul. de 2020

Câmara aprova em 1º turno PEC do novo Fundeb



Agora, os parlamentares apreciam destaques para votar separadamente itens do texto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a sete, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Os deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o Governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País. 

Agora, os deputados apreciam destaques para votar separadamente alguns itens do texto. O segundo turno será votado ainda nesta terça-feira (21).

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