3 de nov. de 2020

MPCE investiga eventos políticos em Groaíras que geraram aglomerações



O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Groaíras, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), após realização de três eventos políticos no município, ocorridos nos dias 4, 10 e 23 de outubro. Os atos foram promovidos pelo candidato à reeleição ao cargo de prefeito, Francisco Ueliton Martins, e por representantes do partido Democrático Trabalhista (PDT), com intensa aglomeração de pessoas, segundo a promotora de Justiça Christiane Oliveira. 

O órgão ministerial pontua que nos dois primeiros eventos, estava em vigor os Decretos Estaduais 33.756 e 33.775, que suspendiam a realização de eventos ou de atividades com risco de disseminação da Covid-19. Além disso, o distanciamento social ainda é previsto na região norte, onde Groaíras está inserido. Dessa forma, não são permitidas aglomerações em espaços públicos e privados, sendo obrigatório o uso de máscaras. 

O descumprimento das medidas de distanciamento social pode ser considerado infração civil, administrativa e criminal, de acordo com o artigo 268 do Código Penal. O MP solicitou informações da Polícia Militar, no prazo de cinco dias, sobre a aglomeração de pessoas ocasionada pelos eventos políticos realizados no município para saber se houve pedido de autorização ou de apoio necessário para a realizar o evento.  

 Fonte: ministério público Ceará


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