4 de jan. de 2021

Conselhos Tutelares informam contatos para atendimento à população

Os Conselhos Tutelares de Sobral informam à população que já estão atendendo em regime de sobreaviso, além do horário presencial. Para fazer denúncias ou para outros serviços, a população pode ligar para o número (88) 3611-2332, no horário comercial (8h às 17h, de segunda a sexta-feira). Das 17h até 8h da manhã seguinte (além dos sábados, domingos e feriados), os conselheiros podem ser acionados pelos números (88) 9.8139-5205 (Colegiado 1) e (88) 9.8105-7510 (Colegiado 2).

Desde janeiro de 2020, o município de Sobral passou a contar com dois Conselhos Tutelares, o que aumentou o colegiado de cinco para 10 conselheiros. As mudanças incluíram a criação de um Regime Jurídico para os conselheiros e adequação de turnos de atendimento em sobreaviso. Também em 2020 a unidade passou a funcionar em novo local, na Defensoria Pública do Ceará em Sobral (Avenida Mons. Aloísio Pinto, 1280 - ao lado do Fórum).

 Acesse aqui a Lei 1865/2019 (http://transparencia.sobral.ce.gov.br/arquivo/nome:a144226e8943c3ac97a09b98a7ac815c.pdf), que disciplina a organização, o funcionamento e o Regime Jurídico dos Conselhos, além de dar outras providências.




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