15 de jan. de 2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO



A Secretaria da Educação de Sobral esclarece que houve uma redução na receita repassada pelo Governo Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2020. Mesmo assim o percentual investido na remuneração dos profissionais do Magistério em Sobral foi acima do obrigatório e chegou a 64,06% dos recursos do Fundeb no município.

O rateio das “sobras do Fundeb” foi feito nos anos em que o valor destinado à remuneração dos profissionais do magistério não alcançou o percentual mínimo de 60%, estabelecido pelo artigo 22 da Lei nº 11.494, que regulamentava o Fundeb até 24 de dezembro de 2020.

Com queda na arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estado e dos Municípios (FPE e FPM), causada pela pandemia da Covid-19, o valor repassado aos municípios pelo Governo Federal foi inferior ao estimado em dezembro de 2019, o que impossibilitou que houvesse “sobras” no Fundeb de 2020.



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