16 de fev. de 2021

MPCE instaura Inquérito Civil para apurar possíveis condutas irregulares praticadas pela direção da Penitenciária Industrial Regional de Sobral


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral Hugo Alves da Costa Filho, que possui atribuição extrajudicial na tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa, instaurou, no dia 12, um Inquérito Civil Público destinado a apurar possíveis condutas irregulares praticadas pela Direção e por alguns servidores da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS).

A Portaria que instaurou o referido Inquérito Civil Público é fundamentada em informações que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça denunciando que a direção da Unidade Prisional extrapola as suas funções, interferindo no setor médico, inclusive, narrando um fato ocorrido no dia 26 de novembro de 2020, em que um interno foi a óbito por negligência da direção da Cadeia, uma vez que estava desidratado, precisando de soroterapia e, mesmo assim, houve a determinação para que o paciente retornasse para a vivência insalubre, ciente de que tal conduta agravaria a patologia.

Há, ainda, denúncia de assédio moral por parte da direção da PIRS, principalmente por apontar que a equipe de saúde não possui autorização para fazer refeições no refeitório, nem para possuir dormitório. Segundo a denúncia, muitos internos não possuem cartão do Sistema Único de Saúde, havendo vários detentos na enfermaria com fraturas em diversos locais do corpo, sendo evidenciado que foram lesionados dentro da PIRS, até mesmo com indícios de possível caso de tortura praticado por agentes penitenciários.

Conforme noticiado ao Órgão Ministerial para devida apuração, durante todo o período da pandemia, a direção tem proibido a entrada das medicações dos internos e também não as fornece. Além disso, não estaria havendo a realização de testes para detecção de Covid-19 nos internos que adentram na PIRS, dentre outros assuntos.

Fonte: Ministério público Ceará

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