28 de mai. de 2021

Desembargador dá 24h para Goiânia 'apagar' faixa LGBT

 A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia tem 24 horas para retirar faixas de pedestres com as cores da bandeira LGBT. A mudança foi feita no dia 17 deste mês, em homenagem ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A decisão em caráter liminar afirma que a alteração viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A decisão do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), atendeu a uma ação protocolada pelo advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel. Anteriormente, o juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, havia permitido que a faixa permanecesse até o dia 31 de maio, em reconhecimento ao mês que se celebra a diversidade sexual.

Fonte: Pleno News


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