23 de jun. de 2021

Mais 14 PMs são denunciados por participação no motim de fevereiro de 2020


Mais 14 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPCE) por suas atuações no motim de fevereiro de 2020. A denúncia, apresentada nessa segunda-feira, 21, refere-se à invasão e ocupação do 14º Batalhão de PM, localizado em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. A peça ainda aguarda recebimento pela Justiça. Agora, já são cerca de 350 os militares denunciados criminalmente por causa da paralisação da PM.

Os PMs foram denunciados por não impedirem a ação dos amotinados. Os militares foram acusados, à medida de suas participações, de omissão de lealdade militar, omissão de eficiência da força e atentado contra viatura, todos crimes do Código Penal Militar. Entre os denunciados, estão dois oficiais superiores, pois, conforme o MPCE, “na condição de comandantes militares da região e do batalhão, respectivamente, foram incapazes de manter aquela tropa em estado de eficiência e capaz de dar pronta resposta armada aos atos hostis que o estado vinha sofrendo”. Afastamento do sigilo das estações rádio base de (ERBs) celulares deve ser feito para apurar as identidades dos militares mascarados que invadiram o batalhão.

Conforme a denúncia, a invasão se deu por volta das 3 horas da madrugada de 19 de fevereiro. O oficial do dia afirma que "pessoas encapuzadas e vestidas com camisetas pretas com brasão da PMCE estavam aglomeradas no portão da 1ª Cia (Companhia), forçando a entrada". Ao pedir reforço para conter a invasão, ele foi informado que não havia viatura disponível para a ocorrência. Ao conseguirem entrar no batalhão, os amotinados furaram os pneus de viaturas e levaram consigo as chaves dos veículos. Horas antes, destaca a denúncia, militares que formavam as composições de três viaturas tiveram os veículos arrebatados e "a tudo assistiram passivamente, sem nada fazer”.

Um dos veículos foi abordada no cruzamento da rua João Henrique Alves com a avenida Dr. Mendel Steinbruch. Outras duas viaturas também foram tomadas na rua João Henrique da Silva. Em todos os casos, o depoimento dos PMs que estavam na viatura aponta que os agressores estavam mascarados e usavam uma blusa preta com o brasão da PM. "A guarnição de serviço não empreendeu qualquer meio eficiente de reação à ameaça, nem ao menos pedindo socorro via rádio, e pela sua omissão ao combate, a viatura foi entregue aos encapuzados criminosos e tomou destino desconhecido", consta na denúncia.

"Não pode o militar alegar medo, covardia, ou coação, quando tem, por dever, que agir e combater, em nome de toda uma sociedade, o perigo que se avizinha", afirma o promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho.

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