23 de jul. de 2021

Direito à aposentadoria: cuidado materno passará a ser considerado trabalho na Argentina

A partir de 1º de agosto, o governo da Argentina começa a reconhecer a maternidade como um trabalho. Ao deixarem seus empregos formais para se dedicarem à criação dos filhos, as mães serão contempladas com o direito à aposentadoria. Com o plano, o objetivo da ANSES é que pelo menos 155 mil mulheres de mais de 60 anos e que não completaram 30 anos de atuação no mercado de trabalho passem a ter direito à aposentadoria. 

“A medida torna visível e repara uma desigualdade histórica na distribuição das tarefas de cuidado, reconhecendo e valorizando o tempo que as mulheres dedicam à educação dos filhos, criando as condições necessárias para que se aposentem”, manifestou Fernanda Raverta, diretora executiva da Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES).

A medida faz parte do novo Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais. No Brasil, mulheres que se afastaram do mercado de trabalho por conta da maternidade e não conseguiram contribuir mensalmente para o INSS de forma independente não têm direito à aposentadoria.

O programa admite somar:

- Um ano de aporte/contribuição por cada filho, como regra geral;

- Dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;

- Dois anos se se tratar de um filho com deficiência;

- Três anos caso tenha recebido a Asignação Universal por Hijo (Abono Universal por Criança) por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda;

Durante o anúncio do programa, o presidente Alberto Fernández disse que uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. “Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e dá-lhes o reconhecimento que merecem”.

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