8 de set. de 2021

Suprema Corte mexicana declara inconstitucional punir o aborto


A Suprema Corte do México declarou nesta terça-feira (7) ser inconstitucional punir o aborto em uma votação unânime considerada histórica, já que abre a porta para que mulheres em todo o país tenham acesso ao procedimento.

"Com este critério unânime, a partir de agora não se poderá, sem violar o critério da corte e da constituição, processar mulher alguma que aborte", declaro o presidente da corte, Arturo Zaldívar.

O plenário da corte debateu nos últimos dois dias um recurso de inconstitucionalidade contra artigos do código penal do estado de Coahuila que puniam com até três anos de prisão as mulheres que abortavam e as pessoas que facilitavam o procedimento.

Estes artigos foram declarados inconstitucionais pelo voto dos 10 magistrados presentes. Com isso, todos os juízes do México deverão aplicar o critério estabelecido pela decisão da mais alta corte.

"É um dia histórico para as mulheres mexicanas e as pessoas gestantes. É um passo a mais na luta histórica pela igualdade e dignidade e pelo pleno exercício de seus direitos", completou Zaldívar.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, ao ser questionado pela imprensa durante uma coletiva nesta terça-feira, preferiu não opinar sobre o tema, argumentando que não seria "prudente tomar partido", porque é um "tema polêmico" e melhor deixado para a Suprema Corte resolver.

O México, onde 77% da população é católica, é um país federado onde os estados são autônomos para ditar suas leis, mas estas são invalidadas, por meio de recursos, quando infringem decisões da Suprema Corte que estabelecem jurisprudências como a desta terça-feira.

Uma fonte judicial explicou que esta decisão tem alcance nacional uma vez que permitiria que mulheres residentes em estados onde o aborto é criminalizado o acessassem por ordem de um juiz.

A decisão da Suprema Corte contrasta com a situação no estado americano do Texas, vizinho do México, onde na semana passada entrou em vigor uma lei local que restringe o direito de abortar após seis semanas de gestação.

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