18 de out. de 2021

Sancionada lei que cria a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente

O prefeito Ivo Gomes sancionou a lei nº 2151, de 07 de outubro de 2021, que institui a Semana Municipal do ECA no calendário oficial do município. Visando contribuir para a formação de estudantes e educadores a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a data será realizada anualmente, na 3ª semana do mês de maio, nas escolas públicas de Ensino Fundamental de Sobral.

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1178, a Semana Municipal do ECA contará com rodas de conversas, palestras, entrevistas, exposições de notícias locais e/ou nacionais, entre outros.

O objetivo da semana é “conscientizar sobre a importância do ECA enquanto instrumento de garantia de direito e deveres das crianças e adolescentes, envolvendo toda a comunidade escolar”; além de “conhecer para compreender os trabalhos das redes sociais no âmbito municipal, estadual e federal que desenvolvem trabalho de garantia de direitos em prol da criança e do adolescente”.

Veja a lei AQUI

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