15 de fev. de 2022

Sobral - CE | Ministério da Saúde, pede a devolução de R$ 20,7 milhões que o Governo Federal repassou para a manutenção de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Sobral



 O Ministério da Saúde, através de portaria publicada na quinta-feira (10), pediu a devolução de R$ 20,7 milhões que o Governo Federal repassou para a manutenção de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Sobral entre os anos de 2012 e 2022. Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão foi “sem critério técnico” e que acionará a Justiça. A matéria foi publicada pelo jornal Diario do Nordeste.

Durante esse período, conforme o Ministério da Saúde, a gestão federal transferiu recurso público para dez leitos que não existiam. Quando o assunto veio a público, em 2021, a secretária de Saúde do município, Regina Carvalho, declarou que tudo não passou de um erro de cálculo por parte do Ministério.

Segundo ela, em fevereiro de 2013 foi emitida uma resolução do Governo do Estado pedindo ao Ministério da Saúde que reclassificasse dez desses leitos de UTI tipo II para leitos de UTI coronarianas (com especialização direcionada para o atendimento das doenças cardiovasculares) – encarecendo em quase o dobro o custo de cada unidade.

Ainda de acordo com a gestora, o problema surgiu porque a Pasta federal deveria ter excluído os dez leitos tipo II do cadastro, mas só incluiu mais dez no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O “erro” acabou aumentando os valores repassados para a saúde municipal.

DEVOLUÇÃO

A denúncia foi oficializada no ano passado, ao Ministério da Saúde, pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros). Em março de 2021, nas redes sociais, o parlamentar havia adiantado a informação de que o recurso seria devolvido.

Também nas redes sociais, o prefeito Ivo Gomes (PDT) reagiu à publicação do opositor e declarou que a devolução do recurso traria prejuízos à saúde municipal.

Na época, a prefeitura, através da secretária, afirmou ainda que os recursos foram aplicados em áreas da cardiologia e da angioplastia do próprio Hospital do Coração e que não havia irregularidade. “Esses gastos estavam dentro do teto (de gastos do Hospital) e foram usados na própria unidade, tudo foi prestado conta”, declarou.

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