28 de mar. de 2022

Ministro da Educação Milton Ribeiro pede demissão em meio a escândalo no MEC

O titular é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, comunicou, nesta segunda-feira, 28, sua exoneração do cargo. A decisão acontece após o titular da pasta sugerir, em áudio publicado na última semana, um suposto favorecimento na aplicação de recursos da Educação em troca de vantagens para pastores e igrejas. Segundo ele, a orientação atendia a um "pedido especial" do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo informações da CNN Brasil, em carta a ser enviada a Bolsonaro, o ministro afirma: “Não me despedirei, direi até breve”. Em conversa gravada, Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

"Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro no áudio obtido pela Folha de São Paulo, durante reunião com Arilton e Santos. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", afirma. 

Participavam da conversa prefeitos, os dois religiosos envolvidos no caso e lideranças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro foi realizado dentro do MEC. O tema a ser discutida abordava orçamento da pasta, cortes na educação, e ainda sobre a liberação de recursos para essas obras.

Após grande repercussão do caso, Ribeiro virou alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do MEC. Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. Na última quinta-feira, 24, a polícia recebeuum relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

Na última sexta-feira, 25, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o áudio vazado do ministro da Educação "despertou obviamente em todas as instituições certa perplexidade". Durante participação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o parlamentar defendeu que o ministro tenha agora a oportunidade de apresentar ampla defesa.

Em última nota divulgada para a impresa, Milton Ribeiro alegou  não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. "Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse no documento. 

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