23 de jul. de 2022

Teto para campanha ao governo no Ceará sobe para R$ 11,5 milhões em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa quinta-feira (21), o teto dos valores que poderão ser gastos na campanha eleitoral para todos os cargos em disputa neste ano. As informações são do DIário do Nordeste.

O Ceará terá um dos maiores tetos do País. Em 2018 o valor máximo de gasto estava fixado em R$ 9,1 milhões. Quatro anos depois, esse valor subiu para R$ 11,5 milhões. Uma alta de 21,3%. Em caso de segundo turno, há um acréscimo de R$ 5,7 milhões.

O maior gasto é de São Paulo, Estado mais populoso do País, com limite de R$ 26,6 milhões. Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais também lideram o ranking com o máximo de R$ 17,7 milhões para a disputa eleitoral do governo estadual.

Desde 2016, os valores são reajustados a cada eleição. A Justiça Eleitoral também estabelece o teto para cargos do Legislativo. Veja os números do Ceará previstos para 2022.

COMPARAÇÃO ENTRE 2018 E 2022

Senado(a)

De R$ 3,5 milhões para R$ 4,4 milhões

Deputado(a) federal

De R$ 2,5 milhões para R$ 3,1 milhões

Deputado(a) estadual

De R$ 1 milhão para R$ 1,2 milhão

ORIGEM DOS RECURSOS

Com a proibição de doações empresariais para as campanhas, a Justiça Eleitoral acabou reduzindo as possibilidades de arrecadação por parte dos partidos políticos.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, explica que há apenas três fontes de recursos autorizados: fundo partidário, fundo eleitoral e doações privadas de pessoas físicas. Nesse caso, há o limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior à eleição.

De acordo com a Lei das Eleições, "os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas".

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